Gestão do patrimônio da união e seus efeitos nos territóriosum olhar descolonial a partir do “Parque Realengo Verde”

Resumo

Objetivo - O Estado, titular dos recursos destinados às políticas públicas, é um dos principais agentes interventores no espaço e, dessa forma, o patrimônio público imobiliário da União constitui recurso estratégico para a efetivação da Política de Planejamento Urbano. A presente pesquisa buscou investigar, a partir de uma ótica descolonial, os princípios orientadores da gestão patrimonial da União e seus respectivos efeitos nos territórios. Metodologia - Trata-se de pesquisa qualitativa desenvolvida em duas etapas. Na primeira parte, realizada a partir de uma análise documental e bibliográfica, foram apresentados o conceito e as características dos bens públicos, assim como os principais marcos regulatórios da gestão do patrimônio da União a partir da Constituição de 1988, relacionando-os com a formação do espaço urbano e com os eixos da matriz de colonialidade. Na segunda parte, debruçada sobre o nível local com fins de investigar os efeitos no território, foi apresentado um estudo de caso instrumental sobre a disputa pelo Parque Realengo Verde, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, atualmente construído sobre um terreno que pertencia originalmente à União. Para tanto, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com integrantes dos movimentos sociais atuantes em Realengo e com servidores que atuam na gestão do patrimônio da União, com aplicação da análise de conteúdo nos dados. Resultados - Constatou-se que o extenso e fragmentado conjunto normativo que regula os imóveis da União não é eficaz em garantir o acesso da população às terras públicas. Além disso, verificou-se que a gestão praticada pela União, inserida na matriz de colonialidade do poder, apesar de alguns avanços, termina por administrar a terra pública exclusivamente como ativo financeiro, desconsiderando os princípios insculpidos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Verificou-se ainda que, em oposição, a sociedade civil emerge como um poder social, reivindicando territórios e desafiando o caráter absoluto do direito de propriedade. Limitações - A principal limitação foi o grande volume de normativos editados acerca da gestão do patrimônio da União, que constituem um corpo fragmentado e confuso. Além disso, há um segundo fator relacionado à seleção dos atores para as entrevistas, tendo em vista a impossibilidade de serem ouvidas todas as categorias de agentes envolvidos no estudo de caso proposto. Contribuições práticas - A pesquisa pretende fomentar o debate acerca da gestão do patrimônio da União a partir da noção de que a gestão do patrimônio da União reflete, desde a criação das terras públicas, dinâmicas de colonialidade. Assim, propõe-se a adoção de uma atitude decolonial sobre a administração de seus imóveis, com um olhar não-universal que se atente para os interesses dos territórios e das coletividades em suas particularidades. Contribuições sociais - O acesso à terra é central para a promoção dos direitos humanos e para a redução das desigualdades socioambientais que assolam o país, e nesse sentido, a presente pesquisa contribui para uma gestão do patrimônio mais democrática e orientada para o cumprimento da função socioambiental da propriedade pública. Originalidade - A gestão do patrimônio da União é tema ainda pouco explorado no campo da Administração Pública, sendo certo que os trabalhos já desenvolvidos se concentram nas áreas de Urbanismo e Direito. Além disso, a originalidade da pesquisa também reside na adoção da Teoria Descolonial, tendo em vista seu lugar de coadjuvância no campo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35795

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Gestão do patrimônio da UniãoTerras públicasColonialidadeProdução do espaço urbanoTerritórioManagement of federal assetsPublic landsUrban space productionColonialityTerritoryAdministração públicaPatrimônio - AdministraçãoPropriedade públicaPlanejamento urbanoAdministração territorial