Gastos públicos por emendas orçamentáriasuma revisão de literatura

Resumo

Este relatório é uma revisão da literatura sobre gastos públicos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento da União, com foco nos seguintes aspectos: o papel político das emendas orçamentárias, o critério de alocação do gasto por emendas e o impacto desse gasto sobre o bem-estar. Primeiramente, argumenta-se que o gasto por emendas parlamentares pertence a um conjunto mais amplo de políticas, que a literatura internacional classifica como políticas distributivas não programáticas. Sobre o papel político das emendas – especificamente na relação dos parlamentares com eleitores e com o Executivo –, a evidência sobre o período 1995-2014 indica que a lógica dessas relações é principalmente partidária, e não individualista nem fisiológica. Sobre o critério de alocação do gasto por emendas, observa-se que há evidência robusta de influência do voto, mas a única conexão que se estabelece com uma área de política pública específica – a da saúde – tem evidência de validade duvidosa. Também há evidência pontual e sugestiva de influência dos critérios de eficiência e de equidade, inclusive na área da saúde. Contudo, equidade parece atuar sobre desigualdades socioeconômicas amplas, e não específicas, da provisão de serviços de saúde. Sobre o impacto do gasto por emenda no bem-estar, há alguma evidência de efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos em nível municipal, mas ela é de qualidade duvidosa e não está associada a gastos com destinação a uma área específica de política pública. Por fim, conclui-se que são necessários novos estudos, capazes de produzir estimativas mais confiáveis e precisas, para avaliar a alocação do gasto por emendas parlamentares e o impacto desse gasto na qualidade de vida, em diferentes áreas de política pública.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2025

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/RP-236239

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19205

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Poder LegislativoGasto públicoEmendas parlamentaresPolítica distributiva