Gasto público, desigualdades regionais e arranjos federativos no Brasil

Resumo

O projeto tem o objetivo geral de analisar o padrão das despesas públicas no território nacional, em diversas escalas: municipal, estadual, regional e nacional. Entre os principais objetivos específicos destacam-se avaliações de: relações entre os gastos públicos com a provisão de bens e serviços públicos e as demandas socioeconômicas locais; capacidade de redução das desigualdades regionais e construção de possíveis arranjos federativos alternativos entre União, estados e/ou municípios, capazes de aumentar a eficiência e a efetividade da ação pública no território nacional. Essa análise justifica-se tendo em vista que a última Constituição Federal, de 1988 (Brasil, 1988), traz uma preocupação especial sobre os problemas associados às desigualdades socioeconômicas regionais, em particular na seção referente aos orçamentos públicos. Vários dispositivos constitucionais tratam de uma visão regional do planejamento nacional e da programação orçamentária. Porém, na prática, subsiste a prevalência de critérios socioeconômicos difusos na distribuição ou alocação e, consequentemente, na execução de recursos tributários entre os diversos entes federativos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7120

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalGestão Municipal

Palavras-chave

Gastos PúblicosDesigualdade EconômicaDesigualdade SocialDespesas públicasDesigualdades sócioeconômicasSistema federativo