Fragilidades do sistema de recompensas e punições na administração pública federal

Resumo

A presente pesquisa teve por objetivo descrever como os gestores da Administração Pública Federal recompensam e punem os servidores sob sua subordinação, tendo como pano de fundo a Lei 8.112, que é o regime jurídico que rege as relações de trabalho dos servidores públicos federais. O arcabouço teórico fundamentou-se nos conhecimentos relativos a recompensas e punições existentes em publicações internacionais, em livros sobre o assunto, e na legislação vigente no Brasil. A pesquisa utilizou método baseado no grounded theory, com adaptações, sendo realizada por meio de entrevistas com servidores públicos ocupantes ou ex-ocupantes de cargos em comissão, em cinco órgãos da Administração Direta e em cinco orgãos da Administração Indireta, localizados no Rio de Janeiro, visando a construção de um modelo que demonstrasse a realidade existente. O estudo constatou que a utilização da avaliação de avaliação de desempenho como instrumento de recompensa e punição vem sendo sido desvirtuada ao longo do tempo, não refletindo a realidade laboral. A aplicação de sanções administrativas previstas em lei é evitada pelos gestores, fazendo com que tanto as recompensas, como as punições informais predominem na área pública.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2011

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17028

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

RewardPunishmentCivil servantsRecompensasPuniçõesServidores públicosAdministração públicaRelações trabalhistasPessoal - Avaliação