Fortalecimento da política pública de educação técnica e profissional no município de São Paulo

Resumo

A Educação Técnica e Profissional é um tema por demais relevante na política pública de educação no Brasil. Embora não exista ainda a configuração clara de uma Política Nacional de Educação Técnica e Profissional no país – com competências, prerrogativas e recursos fixados legalmente para os três entes federativos -, essa questão vem ganhando cada vez mais relevância na agenda nacional, e os governos têm dedicado cada vez mais atenção a esse tema – com atuação maior da União e dos estados. A prefeitura do município de São Paulo atua na educação técnica e profissional na cidade por meio da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, que foi criada em 2004 para conduzir esse processo. Tendo passado por importantes transformações desde 2015, com alterações de ordem legal e atualização de seu projeto pedagógico, a Fundação Paulistana pretende se fortalecer e estruturar para ser o instrumento efetivo de condução da Política de Educação Técnica e Profissional do município. Nesse contexto, este trabalho coloca-se visando atender precipuamente a duas questões. Inicialmente, pretende-se elaborar um diagnóstico da fundação, identificando os principais gargalos existentes com vistas ao efetivo cumprimento do seu papel institucional - campos administrativo, legal e financeiro. Posteriormente, propõe-se um plano de ação com iniciativas para atacar os problemas apontados, visando fortalecer a Política de Educação Técnica e Profissional do município. Para além da entrega desses dois produtos referidos no parágrafo anterior, o presente texto também dá especial atenção à influência da forma de organização do nosso Estado – sistema federalista – nas políticas públicas, de vez que as perspectivas legais e institucionais caminham para o fortalecimento da cooperação federativa entre os entes federativos na Política Pública de Educação. Dessa forma, também no que tange à educação técnica e profissional, procura-se apontar uma linha nessa direção para atuação conjunta e integrada na cidade de São Paulo – numa perspectiva de política nacional.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17739

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaTecnologiaEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

Professional and technical educationFederalismCooperationEducação técnica e profissionalFederalismoCooperaçãoSão PauloAdministração públicaEnsino profissionalEnsino técnicoPolíticas públicas - São Paulo (SP)