Financiamento do desenvolvimento urbanomecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local (Publicação Expressa)
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Resumo
O presente relatório constitui um dos produtos da pactuação institucional realizada entre o Ipea e o MDR visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, sendo a primeira das três notas previstas como contribuição para o componente de financiamento do desenvolvimento urbano da política, que comporão um relatório síntese-final. Conforme previsto no âmbito do ACT (Termo de Execução Descentralizada nº 71/2019) com o MDR, este primeiro documento tratará de identificar, analisar e sistematizar os mecanismos fiscais e extrafiscais disponíveis no arcabouço jurídico nacional para utilização em ações de desenvolvimento urbano com vistas a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização (impostos e taxas de competências municipal, instrumentos do Estatuto da Cidade e da Metrópole etc.).
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2024
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13897
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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