Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasilnotas sobre o período recente (1990-2010)

Resumo

O objetivo deste trabalho é investigar a capacidade fiscal dos estados brasileiros à luz das estimativas dos seus índices de autonomia, adotando como marco temporal de análise o período após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. O texto contempla uma breve discussão sobre o conceito de federalismo, federalismo fiscal e as questões relacionadas à repartição de recursos e conflitos federativos. Em seguida, procura-se fazer uma descrição resumida dos principais fatos econômicos que aconteceram na economia brasileira no período 1990-2010 e seus rebatimentos na estrutura tributária dos Entes Federados. Em capítulo especial discutem-se os indicadores objeto de investigação. Também é analisada a trajetória do índice de autonomia dos estados, por meio de um corte sub-regional. Considerando este corte regional, é possível perceber a existência de uma forte assimetria na capaci¬dade fiscal dos estados, decorrente do elevado grau de disparidade regional de renda presente no cenário federalista do país.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2013

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2909

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1990-2010

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

FederalismoFederalismo fiscalRelações intergovernamentaisCapacidades governativasCapacidade fiscal