Fechamento de capital em companhias abertas com patrimônio líquido negativo

Resumo

O mercado de valores mobiliários brasileiro é regulado pela CVM e pela Lei nº 6.404/76, por meio de um sistema full disclosure, no qual as companhias abertas são obrigadas a divulgar informações capazes de influenciar na decisão de investimento dos seus acionistas e do mercado em geral. O cumprimento de tais obrigações gera uma série de custos para essas sociedades. Além disso, muitas companhias passam a não conseguir captar novos recursos por meio da distribuição pública de valores mobiliários, principalmente aquelas que se encontram em dificuldade econômica – haja vista a diminuição do apelo ao investidor – de modo que a saída lógica para esta situação seria o cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM. Tendo isto em perspectiva, o presente TCC tem como objetivo a análise da legislação e regulação aplicável ao cancelamento de registro de companhia aberta com patrimônio líquido negativo. Não se trata de mais uma exposição dos aspectos jurídicos OPA obrigatória para o cancelamento de registro, tema já exaustivamente abordado pela doutrina. O que se busca é mapear as principais alternativas para o fechamento de capital de companhias abertas em dificuldade financeira e avaliar se o tratamento normativo conferido ao cancelamento de registro destas companhias é capaz de equilibrar, de forma adequada, os direitos da pluralidade acionária e a sua situação patrimonial. Assim, são apresentadas e avaliadas três formas de cancelamento de registro de companhia aberta no Brasil: (i) a realização de OPA; (ii) a dispensa de realização de OPA; e (iii) a adoção de procedimentos diferenciados para oferta pública. Tendo em vista a conclusão de que nenhuma dessas alternativas deveria ser efetivamente aplicada por parte de companhias abertas com patrimônio líquido negativo – sendo inclusive vedadas, em determinados casos – propomos o estudo e a construção de nova estrutura normativa. Baseamos nossa proposta no procedimento “going dark”, o qual permite que companhias norte-americanas com um número máximo de acionistas e determinado patrimônio efetuem a deslistagem dos seus valores mobiliários e deixem de ser registradas perante a SEC, sem a realização de oferta pública de aquisição de ações.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24114

Palavras-chave

Going darkDeregistrationNegative net equityTender offerWaiver of tender offerCancelamento de registroPatrimônio líquido negativoOferta pública de aquisição de açõesDispensa de oferta pública de aquisição de açõesProcedimentos diferenciadosDireitoMercado de valores mobiliáriosMercado de capitais