O dano aos investidores em casos de fraude ao mercado de capitaisuma análise da jurisprudência brasileira à luz da teoria dos mercados eficientes

Resumo

A partir dos casos analisados no âmbito deste trabalho envolvendo pedidos de indenização por danos causados aos investidores decorrentes de fraudes ao mercado de capitais, ligadas a falhas informacionais, podemos inferir que o Poder Judiciário brasileiro não se revela como uma instituição constantemente procurada por investidores, tanto individualmente, quanto coletivamente, para solucionar controvérsias desse gênero. Ademais, de forma geral, o conteúdo das decisões tende a indicar pela não indenização dos investidores devido ao não reconhecimento do dano ou da responsabilidade das Companhias, de seus administradores ou controladores. O correto entendimento da Teoria dos Mercados Eficientes1 pelo meio jurídico, e por sua vez, a sua utilização no âmbito da argumentação jurídica por parte dos investidores nestes casos, tende a favorecer e facilitar a caracterização e o reconhecimento do dano aos investidores em casos envolvendo fraude ao mercado de capitais decorrentes de falha informacional. Consequentemente a adoção dessa teoria econômico-financeira no contexto desses casos pode contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro no longo prazo.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18711

Temas

Economia

Palavras-chave

Efficient markets theoryFinancial marketsSecuritiesInvestorsDamagesTeoria dos mercados eficientesMercado de capitaisValores mobiliáriosInvestidoresDanoDireitoMercado de valores mobiliáriosInvestidores (Finanças)Danos (Direito)Indenização