Far beyond the judge’s gownaccountability and performance in Latin American systems of criminal justice

Resumo

Em 25 de setembro de 2015, após um longo processo que se estendeu por três anos de debates no escopo da Agenda Pós-2015, as Nações Unidas e seus Estados-membro concordaram em adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Entre seus dezessete objetivos interconectados a serem perseguidos pelos países signatários um deles impele os governos nacionais a fomentar a paz, a justiça e instituições fortes. Entretanto, em uma das regiões mais violentas do planeta, precisamente a falta desses predicados se impõe como barreira ao alcance de sociedades latino-americanas sustentáveis de acordo com agenda das Nações Unidas. Assim, estudar os sistemas de justiça criminal e suas redes de public accountability na região mostra-se como esforço necessário e bem-vindo. Ao longo do trabalho, introduzimos modelos teóricos e taxonômicos, bem como utilizamo-nos deles em nossas atividades analíticas. Para tal, foram adotadas três perspectivas complementares quanto à performance sistêmica tendo como focos (i) a transparência (perspectiva democrática), (ii) a corrupção e o abuso de poderes (perspectiva constitucional) e (iii) a eficiência (perspectiva de aprendizagem). Uma perspectiva aglutinadora também foi utilizada de modo a refletir uma visão geral acerca dos sistemas de justiça criminal latino-americanos a partir da reunião dos resultados obtidos segundo as três perspectivas mencionadas. Empiricamente, dois métodos foram empregados em nosso desenho de pesquisa explicativo sequencial. Primeiramente, da fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) emergiram oito modelos representativos de características institucionais atreladas à alta e à baixa performance. Posteriormente, a aplicação de process-tracing analysis (PT) tendo por base os resultados obtidos via fsQCA permitiu que se testasse nosso mecanismo causal. Tal mecanismo apresenta uma explicação para a sobreposição dos grupos de países da América Latina que, de um lado, gozam, simultaneamente, de judiciário, ministério público e defensoria pública independentes, bem como de mídia e sociedade civil ativas e, de outro lado, apresentam níveis baixos de corrupção e abuso de poderes em perspectiva regional. De modo a cumprir esse objetivo analítico, dedicamo-nos ao estudo do chamado ‘desastre de Rancagua’, um escândalo de corrupção que sacudiu o judiciário chileno em anos recentes.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29260

Temas

Desenvolvimento RegionalAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Public accountabilityPerformancefsQCAProcess-tracingSystem of criminal justiceLatin AmericaMixed-methodsSistema de justiça criminalAmérica LatinaMétodos mistosAdministração públicaAdministração pública - América LatinaOrganização judiciária penalResponsabilidade (Direito)Responsabilidade administrativa