Faltas disciplinares em penitenciárias femininasum estudo das decisões do TJSP

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo geral oferecer um retrato da atuação jurisdicional no regime disciplinar prisional, especificamente no julgamento de faltas disciplinares graves registradas em unidades penais femininas. Para tanto, trabalha, quantitativa e qualitativamente, com 136 agravos em execução penal, julgados pelo TJSP, entre os anos de 2014 e 2017. Esses acórdãos são resultado de controvérsia jurídica em relação à imputação de falta disciplinar grave pela administração prisional, cujo procedimento deve ser remetido à apreciação do juízo da execução penal. O regime disciplinar prisional é peça-chave no desenvolvimento progressivo da pena, e a punição disciplinar altera substancialmente as condições e o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, provocando implicações severas na vida da pessoa sancionada. Diante desse contexto, discute-se especialmente as situações fáticas descritas nos acórdãos, os argumentos e juízos valorativos mobilizados na aplicação das sanções disciplinares e na caracterização das mulheres sancionadas, os sentidos atribuídos à punição disciplinar, o alcance do controle judicial sobre a imputação disciplinar administrativa e as dificuldades de acesso à justiça pelas mulheres sancionadas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27378

Palavras-chave

Penal executionDisciplinary misconductFemale imprisonmentEmpirical researchSão Paulo’s State Court of JusticePesquisa empíricaEncarceramento femininoExecução penalTribunal de Justiça de São PauloDisciplinaDireitoPena (Direito) - São Paulo (Estado)Prisões - DisciplinaPrisioneiras - São Paulo (Estado)Reformatórios para mulheresSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça