Extrafiscalidade e regulação da economiaas mudanças tributárias nos governos Lula e Dilma

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais anticíclicas, a fim de recuperar o nível de atividade econômica o mais rápido possível. Essa virada foi feita por alterações e introdução de novos instrumentos extrafiscais da tributação, principalmente através de isenções fiscais e de redução de tributos sem, contudo, romper com os princípios do paradigma anterior, centrado na estabilização econômica e fiscal. Assim, tais mudanças foram feitas com modificações por meio de instrumentos tributários extrafiscais seguindo um processo de sedimentação institucional.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.5007/2177-7055.2015v36n71p197

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21032

Temas

EconomiaFinanças Públicas

Palavras-chave

TaxationFiscal policyExtrafiscalityNeoinstitutionalismTributaçãoPolítica fiscalExtrafiscalidadeNeoinstitucionalismoEconomiaImpostosPolítica tributária - Brasil