Evolução do setor portuárioum caso de política de Estado ou de governo?

Resumo

Este trabalho examina a evolução das políticas públicas direcionadas ao setor portuário brasileiro no período de 1985 a 2025, com o objetivo de identificar se tais políticas podem ser caracterizadas predominantemente como políticas de Estado ou de governo. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, articulando análise histórica, normativa e quantitativa dos principais marcos legais, institucionais e econômicos do setor. Os resultados indicam que, apesar das alternâncias de governo e das variações conjunturais, o setor portuário brasileiro consolidou-se em uma trajetória institucional num contexto macro relativamente estável, sustentada por marcos legais duradouros, regulação amadurecida e contratos de longo prazo. Nesse contexto, as políticas de governo desempenharam sobretudo o papel de moduladoras do ritmo e dos instrumentos de implementação, sem, contudo, alterar o núcleo estruturante da política portuária, que permaneceu orientado à ampliação da participação da iniciativa privada, havendo, contudo, indícios de pontos de melhoria decorrentes da falta de continuidade de determinadas políticas de planejamento, mas que a análise sobre os motivos e consequências, inclusive num contexto de qualidade das medidas, não foi objeto do presente trabalho. Conclui-se, portanto, que a evolução das políticas voltadas ao setor portuário brasileiro configura-se majoritariamente como uma política de Estado, enquanto as políticas de governo se apresentam como complementares, refletindo as dinâmicas próprias do processo democrático nacional.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37985

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaTransportesAdministração Pública

Palavras-chave

Política de EstadoPolítica de GovernoSetor portuárioLogísticaInfraestruturaState policyGovernment policyPort sectorLogisticsInfrastructureAdministração públicaPortos - BrasilBrasil - Política e governoEstadoInfraestrutura (Economia)