Evolução do mecanismo de avaliação de desempenho no Programa de Concessões de Rodovias Federaisefeitos da avaliação de desempenho no sistema tarifário federal

Resumo

A adoção de contratos de concessão, comum e administrativa, no cenário nacional se mostra como forma de viabilizar a ampliação dos investimentos dedicados à ampliação e melhoramento da infraestrutura pública e prestação de serviços públicos, na medida em que a administração se vale de estruturas econômico-financeiras que permitem a captação de recursos e a otimização da concretização desses investimentos em favor de políticas públicas de desenvolvimento. Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos mecanismos destinados à avaliação das concessões integrantes do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE), cuja evolução viabilizou o aperfeiçoamento do modelo regulatório das concessões de rodovias federais com, inclusive, a introdução de mecanismo estruturado de avaliação de desempenho das concessionárias de forma periódica e, ainda, com a incorporação do resultado dessa avaliação à composição da tarifa de pedágio paga pelo usuário final da concessão. Assim, conclui-se que o modelo atual permite, ao menos no plano da estruturação conceitual, a mensuração de tarifas de pedágio ajustadas ao padrão efetivamente diagnosticado dos serviços prestados pela concessionária, reduzindo incentivos à inadimplência de parâmetros de desempenho e investimentos programados.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34558

Temas

EconomiaGestão PúblicaPolíticas PúblicasConcessõesInfraestruturaAdministração Pública

Palavras-chave

ConcessãoRegulaçãoAvaliação de desempenhoTarifaConcessionRegulationPerformance evaluationToll feeAdministração públicaConcessões administrativasDesempenho - AvaliaçãoRodovias - BrasilPedágio de rodovias