Estudo de casoo 23º concurso de ingresso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a aplicação de cotas raciais

Resumo

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no ano de 2023, abriu seu 23º Concurso de Ingresso à carreira e, sem embargo do que dispõe a legislação estadual específica, que determina a adoção do método de pontuação diferenciada pelos órgãos do Poder Executivo estadual, aplicou o sistema de reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, destinando-lhes 30% das vagas abertas, bem como pontuação mínima específica, inferior àquela exigida aos candidatos da livre concorrência, de forma a promover maior e mais efetivo acesso. Em tal contexto, o presente trabalho tem como objetivo estudar como a PGE/SP organizou e executou a implementação das cotas raciais no 23º Concurso de Ingresso e quais foram os resultados obtidos. Tem, ainda, objetivo prático de auxiliar a PGE/SP na condução da implementação da política pública nas etapas subsequentes ao certame e contribuir para o aprimoramento dos sistemas de recursos humanos do Estado de São Paulo, de modo até mesmo a suscitar a revisitação da escolha política realizada, no ano de 2015, pela adoção da metodologia de pontuação diferenciada.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37162

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Políticas afirmativas raciaisCotas raciaisConcurso públicoEstado de São PauloRacial affirmative policiesRacial quotasPublic tenderState of São PauloAdministração públicaProgramas de ação afirmativaRelações raciaisServiço público - ConcursosSão Paulo (Estado). Procuradoria Geral