Ações afirmativas no Brasilavaliação do resultado da política de reserva de vagas para negros no cargo de promotor de justiça dos ministérios públicos estaduais

Resumo

Objetivo – Avaliar os resultados da política pública afirmativa que reserva 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos realizado para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto nos Ministérios Públicos Estaduais. Ainda, busca identificar o desenho da política nesse órgão. Metodologia – O problema em tela demandou o método de investigação de pesquisa documental para fins de coleta e organização das referências que subsidiaram na análise das estatísticas descritivas do desenho da política e do resultado em cada uma das etapas do concurso. Resultados – Foi demonstrada uma baixa efetividade da política em atingir o quantitativo de vagas reservadas para o público-alvo da política. Em contrapartida, a nomeação dos candidatos, que ocorre em um momento posterior à aprovação e está condicionada a ordem de classificação dos candidatos, deu posse para 100% dos candidatos negros aprovados. Ao mesmo tempo, foram identificadas algumas barreiras dentro do próprio desenho dos concursos, que podem ser responsáveis por afetar o resultado da política. Limitação – A principal limitação se deu pela ausência de informação dos dados consolidados sobre a cor e raça dos integrantes que participaram dos concursos públicos para a mesma vaga no momento anterior à publicação da ação afirmativa. Pesquisas futuras podem avaliar o impacto da política ao estabelecer uma relação de causa e efeito, observando um grupo que não tenha sido beneficiado pela intervenção do poder público. Contribuições práticas – A partir desses resultados, o órgão pode adotar desenhos alternativos para a política que gerem o incentivo para uma maior participação dos candidatos negros em cada uma das fases que compõem o concurso para Promotor de Justiça Substituto. A retirada de algumas restrições, sem perder de vista o desempenho dos candidatos, poderá implicar em um aumento da efetividade da política. Contribuições sociais – Ao propor soluções que revertam o quadro de sub-representação de negros em um cargo elevado nível hierárquico em uma instituição prestigiada, o presente trabalho contribui na prática para a ocupação de pessoas negras e outras minorias representadas em espaços de poder, além de fortalecer o debate em torno de ações que priorizem a diminuição da desigualdade racial e aumentem a diversidade na administração pública. Originalidade – A originalidade reside no locus da pesquisa, que restringe o seu foco para o cargo de Promotor de Justiça Substituo nos Ministérios Públicos Estaduais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30480

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Ação afirmativaCotas raciaisMinistérios Públicos EstaduaisResolução nº 170/2017Affirmative actionRacial quotasState Public MinistriesResolution No. 170/2017Administração públicaProgramas de ação afirmativa - BrasilServiço público - Concurso - Aspectos sociais - BrasilNegros no serviço público - BrasilPolíticas públicas - Brasil