Categorizações na escola e juventude criminalizadaum estudo sobre a inserção escolar de adolescentes em liberdade assistida

Resumo

Este trabalho se insere na intersecção entre os estudos da política de atendimento socioeducativo e da punição de adolescentes, somando-se às contribuições teóricas recentes acerca da compreensão das dinâmicas sociais do processo de implementação de políticas públicas que envolvem grupos cujo acesso a direitos básicos foi historicamente negado. O objetivo é compreender de que maneira as categorias sociais informam a atuação de professores na interação com um público cujo estigma é marcante na sociedade brasileira a partir do olhar específico para a interação entre professores da rede Estadual de São Paulo e os alunos que cumprem medida socioeducativa em meio aberto – especificamente a liberdade assistida. A base teórica foi construída através dos avanços da literatura de implementação de políticas públicas que se dedicam a identificar esquemas de classificação, categorizações e julgamentos por parte de trabalhadores da linha de frente do serviço público na interação com os usuários. Ainda, serão mobilizados conceitos desenvolvidos pelas abordagens interpretativas do campo da sociologia para consolidar as análises sob uma perspectiva interacionista. O estudo se justifica pela perda de importância da escola entre adolescentes e pelo caráter punitivo dos deveres impostos aos adolescentes em liberdade assistida – dentre eles a obrigatoriedade da escola. O percurso metodológico para coleta dos dados empíricos se utilizou de técnicas de análise documental das normativas concernentes ao tema e entrevistas semiestruturadas com professores da educação básica, com a introdução de vinhetas indutivas ao longo das interações. Para além da identificação das más condições de trabalho dos professores, os principais achados mostram que há um distanciamento entre os professores e a política de atendimento socioeducativo. Suas percepções sobre o processo punitivo de adolescentes se direcionam a críticas em favor de um sistema de justiça ainda mais punitivo associadas à construção de um perfil de aluno em liberdade assistida que fomenta o comportamento de receio e medo nas interações cotidianas. O argumento central é de que as condições adversas de trabalho dos professores influenciam o baixo conhecimento sobre a política de atendimento socioeducativo. Essa falta de conhecimento sobre a política abre espaço para que o professor integre elementos do senso comum, presentes na sua percepção sobre o processo punitivo dos adolescentes, e baseie suas percepções em categorizações e julgamentos, as quais se refletem nos aspectos comportamentais das interações entre professores e alunos em liberdade assistida.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32403

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaDadosEducação

Palavras-chave

Street-levelBureaucracyImplementation of public policySocio-educationalMeasuresJuvenile punishmentBurocracia de nível de ruaImplementação de políticas públicasMedidas socioeducativasPunição de adolescentesAdministração públicaPolíticas públicas - BrasilLiberdade assistidaEducação do adolescente