Escolhas públicas no fomento financeirointerlocução entre função, estrutura e controle

Resumo

Esta tese propõe uma estrutura racional para o exercício do fomento público financeiro, pautada no ônus de argumentação do agente fomentador. A proposta parte do desenvolvimento de um conceito de fomento público que considere os fundamentos jurídico-constitucionais e econômico-políticos que pautam suas escolhas, e de uma tipologia baseada nos seus diferentes propósitos (ajuda, estímulo e indução) enquanto forma de regulação de conduta de agentes privados na ordem socioeconômica. A proposta também considera a experiência do controle jurídico-constitucional material realizado pelo STF acerca de medidas de fomento público financeiro, do que se extrai a relevância de se incorporar uma estrutura para as escolhas de fomento público também na sua etapa legislativa.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36696

Temas

Economia

Palavras-chave

Fomento público financeiroEscolhas públicasPublic financial supportPublic choicesDireitoIntervenção estatal indutoraRegulação econômica e socialControle judicialIncentivos fiscaisSubvenções