Emancipations in the state of Rio Grande do Sulrationality or inconsequence in the municipalization proceedings

Resumo

Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2003

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6500

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

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