Efeitos dos Núcleos de Justiça 4.0 sobre a celeridade da prestação jurisdicional

Resumo

Objetivo – A pesquisa investiga o efeito da adoção do Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário sobre a celeridade processual no estado do Tocantins, a partir da análise comparativa entre os processos tramitados nessa nova estrutura e nas demais unidades judiciárias do estado. Metodologia – O trabalho constitui-se de uma pesquisa empírica, de caráter explicativo, com tratamento quantitativo dos dados analisados. O corpus compreende uma base de dados estruturada em planilha, para uma análise comparativa, recorrendo-se a modelos de pareamento entre processos tramitados nos Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciários e processos de controle conduzidos nas demais unidades judiciárias do estado do Tocantins aliados a modelos de análise de sobrevivência. Resultados – Os dados não evidenciaram diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos analisados, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução dos processos. Limitações – Foram identificadas limitações, como indisponibilidade de variáveis importantes como a localidade de origem do processo, desafios relacionados à qualidade dos dados e o fato de a implantação dos Núcleos ser recente, o que restringiu o tempo disponível para observação das análises. Contribuições – De forma prática, a pesquisa contribui para a análise de políticas públicas do Poder Judiciário, fornecendo evidências empíricas que podem subsidiar gestores na avaliação da efetividade da política relativa à Justiça 4.0, oferecendo elementos para a tomada de decisões quanto à necessidade de ajustes ou ao potencial de expansão desse modelo de Unidade Judiciária. No âmbito social, colabora para melhorias na prestação de serviços jurisdicionais à sociedade, oferecendo elementos relevantes para reflexões mais amplas sobre esse modelo. Academicamente, amplia conhecimentos na área da Administração Pública. Originalidade – A originalidade do estudo se revela na demonstração do efeito da adoção dos Núcleos de Justiça 4.0 sobre a celeridade da tramitação dos processos judiciais, mediante uma análise comparativa baseada no pareamento de processos, sobretudo, no âmbito dos processos previdenciários no estado do Tocantins. Os estudos anteriores existentes na literatura sobre os impactos da Justiça 4.0 têm sido qualitativos ou descritivos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37262

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Núcleo de Justiça 4.0DigitalizaçãoEspecialização4.0 Judiciary CenterDigitalizationSpecializationAdministração públicaOrganização judiciáriaProcessosTocantins