Dynamics of contractual amendments on highway concession from the state of São Paulo

Resumo

A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122012000500006

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7141

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

ConcessõesTransportesDados

Palavras-chave

highway concessionregulationcontractual amendmentsrenegotiation.concesión de autopistaregulaciónmodificaciones contractualesrenegociación.concessão rodoviáriaregulaçãoajuste contratualrenegociação.