Agencias reguladoras federales y la implementación efectiva de sus carreras

Resumo

Várias agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir do final dos anos 1990, devido à aceleração dos processos de privatização. O objetivo deste trabalho é verificar se as carreiras de servidores efetivos desses órgãos efetivamente foram implementadas até o final de 2022, ou se as agências nunca conseguiram executar suas funções com a plenitude da força de trabalho idealizada. Para tal, foram utilizados dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Conclui-se que, das onze agências reguladoras federais, em quatro todas as carreiras alcançaram ao final de algum ano ao menos 80% de ocupação dos cargos previstos em lei, em outras quatro apenas uma carreira não alcançou ao final de algum ano tal patamar e em três nenhuma carreira superou 80% de ocupação dos cargos em qualquer ano. Apenas na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as carreiras chegaram a preencher, em algum momento, quase a totalidade dos cargos previstos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2025

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v75i3.10472

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10472

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

ConcessõesAdministração PúblicaDadosSaúde

Palavras-chave

agências reguladorasservidores públicosforça de trabalhoregulaçãoregulatory agenciespublic servantsworkforceregulationfuerza de trabajoregulación