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Artigo científico

Doutrina

Silva, Oliveira

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Resumo

O debate em tôrno do projeto da Lei de imprensa, ora na Câmara dos Deputados, faz reviver o antigo choque entre os dois princípios básicos em todo o delito de opinião: o da liberdade e o da responsabilidade do articulista.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2022
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7263
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Palavras-chave
DireitoDoutrina

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