Direitos do ribeirinho pescadorcartilha informativa
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Centro de Direitos Humanos e Empresas
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Resumo
A presente Cartilha tem como objetivo servir como um guia aos ribeirinhos do Rio Xingu sobre os direitos que possuem enquanto pescadores artesanais. A ideia principal será esclarecer quais são, afinal, as garantias específicas que as leis brasileiras asseguram para todos aqueles que trabalham com a pesca artesanal. Para isso, em um primeiro momento, explicaremos rapidamente qual foi o histórico dos direitos dos pescadores a partir da década de 60 e, após, apresentaremos uma tabela ilustrativa com os principais dispositivos de lei. Por fim, serão construídos alguns fluxos sobre o que fazer e para onde ir no caso de risco ou violação destes direitos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/28717
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