Recomendações para a prevenção, mitigação e reparação de violações decorrentes do deslocamento forçado a partir dos Direitos Humanos
Scabin, Flávia; Acca, Thiago dos Santos; Jerez, Daniela; Ferraz, Júlia; Chaves, Kena Azevedo; Youssef, Surrailly
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Resumo
Partindo do que dispõem as principais normativas internacionais voltadas à proteção de direitos humanos, o presente artigo busca estabelecer parâmetros e limitações relacionados às responsabilidades do Estado e especialmente das empresas por processos de deslocamento forçado de pessoas em decorrência da construção de projetos de desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se como estudo de caso o deslocamento compulsório dos ribeirinhos do Rio Xingu em razão da construção da UHE de Belo Monte, o qual serviu de base para a formulação de um conjunto de recomendações concretas para a proteção dos direitos violados.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2017
- Instituição
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29668
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