Direitos de propriedade e bem-estaravaliação do impacto do programa de regularização fundiária na Quinta do Caju

Resumo

Este trabalho analisa a relação entre direitos de propriedade e bem-estar. Considerando-se a relevância das instituições na economia, supõe-se que, se os direitos de propriedade dos imóveis em comunidades de baixa renda forem mais bem definidos, atribuídos e garantidos, menores serão os custos de transação e, consequentemente, maior será o valor do ativo e da renda dos proprietários destes ativos. Além disso, com os direitos de propriedade definidos e assegurados, os moradores de comunidades de baixa renda são incluídos na cidade formal e passam a ter mais acesso a diversos mercados. O presente estudo oferece uma avaliação de impacto do Programa de Regularização Fundiária implementado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro na comunidade da Quinta do Caju, que concedeu título de propriedade, registrado em cartório, aos domicílios beneficiados pelo programa. A partir do painel construído com informações socioeconômicas dos mesmos domicílios da comunidade da Quinta do Caju antes e depois do programa, observam-se os efeitos do programa no bem-estar dos moradores. Em particular, por meio do método de propensity score matching, constata-se que o programa tem um impacto positivo e estatisticamente significativo na renda domiciliar per capita dos domicílios beneficiados pelo programa.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5088

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2002 2008

Temas

EconomiaPlanejamento UrbanoGestão Municipal

Palavras-chave

EconomiaPropriedadeBaixa renda