Direitos das pessoas com deficiênciaas recomendações feitas ao estado brasileiro no âmbito da revisão periódica universal

Resumo

O direito internacional dos direitos humanos (DIDH), surgido no século XX, fez com que a proteção dos direitos humanos se tornasse um tema de legítimo interesse da comunidade internacional. Nesse contexto, surgiram os denominados sistemas internacionais de direitos humanos, compostos por tratados e órgãos de monitoramento. A temática dos direitos das pessoas com deficiência vem sendo analisada por meio dos referidos sistemas, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da denominada revisão periódica universal (RPU). Este artigo busca levantar e assinalar as recomendações feitas ao Estado brasileiro no âmbito da RPU do Conselho de Direitos Humanos da ONU acerca dos direitos das pessoas com deficiência, com o intuito de verificar a sua especificidade. A fim de atingir tal objetivo, são analisados os relatórios apresentados pelo Estado brasileiro, as contribuições da sociedade civil brasileira, bem como os documentos oficiais da ONU indicando quais foram as recomendações feitas ao Estado brasileiro nos ciclos da RPU. Foram encontradas ao todo 28 recomendações referentes aos direitos das pessoas com deficiência. Não obstante o seu aspecto genérico, podemos afirmar que a temática dos direitos das pessoas com deficiência se faz presente durante as revisões periódicas.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/bepi35art5

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12240

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Palavras-chave

Direitos HumanosDireitos das pessoas com deficiênciaRevisão periódica universalConselho de Direitos Humanos