Direito urbanístico no Brasil
Azevedo, Eurico de Andrade
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Resumo
Escrever sobre o direito urbanístico brasileiro constitui sempre um desafio, tais e tantos os problemas que suscita. Sem um Código de urbanismo, como a Franca, ou uma lei geral de uso do solo, como a Espanha, a Bélgica, ou a Itália, torna-se difícil ao jurista sistematizar a matéria para uma apreciação objetiva e logica. Daí porque, neste artigo, em vez de tratar de algumas questões teóricas – como a denominação: direito urbano ou direito urbanístico? Com a existência ou não de um ramo autônomo do direito etc. -, preferimos abordar alguns problemas cruciais do urbanismo brasileiro, nas suas inter-relações com o direito.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2289
- Temas
- Planejamento Urbano
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