Direito e consequência no Brasilem busca de um discurso sobre o método
Pargendler, Mariana; Salama, Bruno Meyerhof
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Resumo
Proliferam hoje instituições de pesquisa e trabalhos acadêmicos em direito que - diferentemente do método jurídico tradicional, mas à semelhança das demais ciências sociais - objetivam investigar os efeitos das normas jurídicas sobre a realidade econômica e social. No presente artigo sustentamos que, no Brasil, a adoção de novas metodologias na produção jurídica liga-se à transformação no modo de aplicação do direito, que vem crescentemente consagrando a utilização de argumentos consequencialistas em juízo. Examinamos, então, os três vetores de caráter ideológico (o triunfo do progressismo), organizacional (a centralidade do Poder Judiciário no arranjo político) e técnico-jurídico (o reconhecimento da força normativa dos princípios) que forjaram tal transformação no contexto brasileiro. Daí decorre que a aplicação do direito cada vez mais exija não apenas a averiguação de fatos pretéritos para determinar a incidência do suporte fático de regras, mas também juízos probabilísticos sobre fatos futuros a fim de concretizar os fins jurídicos consubstanciados em princípios - propiciando, assim, o surgimento de um potencial novo campo de pesquisa para os juristas. Todavia, a persistência de uma incerteza radical sobre o funcionamento do mundo - inclusive sobre as consequências de diferentes normas jurídicas - inviabiliza o consequencialismo extremado como técnica de decisão sobre a organização social. Em razão da inabilidade das ciências sociais em ditar o funcionamento do sistema jurídico, subsistirá o papel do jurista como formulador de doutrina como não ciência.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2013
- Instituição
- Editora FGV e Editora Fórum
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/26979
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