Outro
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Dias, Daniela Gueiros
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Resumo
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. No estudo, analisa-se o apelo a consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à adoção desse tipo de argumento pelos ministros no STF.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2017
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/24273
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