Direito de retirada imotivada (artigo 1.029 do código civil) e a sociedade limitada capitalista

Resumo

O direito brasileiro reconhece a figura da sociedade limitada de natureza intuito pecunea, que possui as características de responsabilidade limitada dos sócios e de livre cessão das quotas para terceiros. A retirada imotivada, por sua vez, decorre da natureza da sociedade simples, que não possui regra de limitação da responsabilidade dos sócios, além de vedar a livre circulação das quotas para terceiros. Desse modo, o regramento da sociedade limitada capitalista e o instituto da retirada imotivada não coexistem. Essa interpretação confere à sociedade limitada capitalista a característica do travamento do capital investido, que é fundamental para atrair investimentos de longo prazo e em valores expressivos. A impossibilidade da retirada imotivada na sociedade limitada capitalista se sustenta do ponto de vista jurídico e econômico, além de estar em conformidade com o direito comercial moderno, que privilegia a proteção do ente social em detrimento de um direito individual.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27704

Temas

Economia

Palavras-chave

Limited partnershipSimple societyRight of withdrawal unmotivatedSociety of capitalStrong entity shieldingSociedade limitadaSociedade simplesDireito de retirada imotivadaSociedade de capitaisTravamento do capital investidoDireitoSociedades comerciais - Brasil - LegislaçãoSociedades comerciais - DissoluçãoSociedades limitadasInvestimentos de capital