Diagnóstico da previdência social no Brasilo que foi feito e o que falta reformar?

Resumo

Em que pese o fato de que nos últimos anos o maior componente de déficit previdenciário nas contas do Governo Central esteve localizado no âmbito das contas do funcionalismo, e observando a tendência de evolução dos dados, nota-se que é no INSS que se concentrou a maior fonte de aumento das despesas com aposentados e pensionistas. De fato, a despesa previdenciária do INSS aumentou de 2,5% do PIB em 1988 — ano de aprovação da então “Nova Constituição” — para quase 5% do PIB em 1994 — quando foi lançado o Plano Real — e 7,3% do PIB estimados para 2004. As razões desse fenômeno estão ligadas à benevolência das regras de aposentadoria, ao impacto do aumento real do salário mínimo e ao baixo crescimento da economia. Modificar essa tendência requer mudar a Constituição, com destaque para a necessidade de: a) estabelecer uma idade mínima para aposentadoria; b) rever a regra diferenciada que favorece as mulheres; e c) eliminar a vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário. O trabalho apresenta um diagnóstico do desequilíbrio previdenciário no Brasil; sugere um conjunto de propostas para atacar o problema; e estima a evolução da despesa do INSS em diferentes situações.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2004

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1915

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1988-2004

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Déficit previdenciárioContas do funcionalismoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)Desequilíbrio previdenciário