Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil

Resumo

Este artigo analisa a evolução do sistema de regulação no setor de telecomunicações brasileiro, incorporando importantes eventos que ocorreram desde a privatização, mas que ainda não foram completamente avaliados. Com base na metodologia desenvolvida por Levy e Spiller (1993, 1994, 1996), o artigo examina tanto a estrutura de governança quanto o modelo de incentivos do contexto institucional. Pelas evidências apresentadas, pode-se inferir que o Brasil tem uma sólida estrutura de governança para o sistema regulatório, uma vez que sua estabilidade vem prevalecendo sobre mudanças políticas causadas pela alternância de governos. Esta parece ser, portanto, uma das razões que explicam o fluxo contínuo de investimento no setor realizado por empresas privadas desde 1998.
 O modelo de incentivos, ao contrário, passou por crescentes tensões entre instituições dentro do próprio governo federal. A falta de diretrizes e políticas para o setor e a ausência de coordenação entre agentes formalmente constituídos foram o primeiro problema encontrado. A segunda questão refere-se à proliferação de novos agentes nos governos recentes, resultando na implementação de políticas, muitas vezes, divergentes entre si. Tal fato é agravado pela inexistência de ordenamento legal para as atividades executadas por vários destes agentes. Dado que o modelo de incentivos afeta o nível de eficiência do sistema regulatório, conclui-se, portanto, que a instabilidade observada pode ser um dos principais fatores que explicam o baixo desempenho das atividades regulatórias, o qual propicia que as falhas naturais de mercado sejam ainda mais visíveis no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2013

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2033

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

ConcessõesGovernança

Palavras-chave

Regulação em telecomunicaçõesPrivatização em telecomunicaçõesGovernança