Desafios e obstáculos relativos ao ICMS no desenvolvimento do varejo omnichannel

Resumo

Este trabalho pretende analisar os principais desafios e obstáculos impostos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no desenvolvimento das operações relativas ao varejo omnichannel, assim entendidas como aquelas que integram os canais de venda off-line e on-line em uma única venda. Para tanto, primeiramente é analisado como conflitos de competência decorrentes de intepretações divergentes quanto à materialidade do ICMS impõem severas dificuldades para a realização de operações de venda com a utilização de mais de um estabelecimento, representando relevante entrave para o desenvolvimento da omnicanalidade no varejo que, como regra, depende da utilização de ao menos dois estabelecimentos, cada um vinculado a um canal de venda. Posteriormente, é examinado como a estrutura do imposto estadual obstaculiza a plena implementação do canal de venda on-line, demonstrando a dificuldade de acomodação do comércio eletrônico em nosso sistema tributário sobre o consumo, o que, igualmente, impõe limites importantes às operações omnichannel. Em seguida, três típicas operações omnichannel – Retira em Loja (e suas variantes), Devolva em Loja e Venda Híbrida –são analisadas detalhadamente sob a perspectiva prática do ICMS, demonstrando os principais aspectos, empecilhos e exposições para sua plena implementação no Brasil. Por fim, é realizada a análise crítica do Projeto de Lei Complementar n° 148/2019 que pretende apresentar uma solução legislativa para algumas das dificuldades discutidas no decorrer do trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31248

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

OmnichannelMultichannelSale by two establishmentsRetail taxationComplementary Law Project No. 148/2019Pick up in storeOmnicanalidadeMulticanalidadeICMSVenda por dois estabelecimentosE-commerceTributação do varejoProjeto de Lei Complementar n° 148/2019Retira em LojaDireitoImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosComércio varejistaComércio eletrônicoCanais de distribuição