Democratization and state reformthe institutional development of the courts of accounts in recent Brazil

Resumo

Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2009

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Repositório da FGV

Também disponível em

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S0034-76122009000400002

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/20986

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Brazilian courts of accountsstate reforminstitutional developmentincrementalismFiscal Responsibility Act.tribunais de contasreforma do Estadodesenvolvimento institucionalLei de Responsabilidade Fiscal.