Accounting regulationtheories and analysis of the Brazilian accounting standards convergence to IFRS

Resumo

O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos ¿novos¿ padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quanto adotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da contabilidade à luz de cinco teorias da regulação. Embora as teorias sejam concorrentes, observou-se que elas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na compreensão das alterações promovidas pela Lei no 11.638/07 e pela Medida Provisória no 449/08 na Lei no 6.404/76. Considerou-se que as teorias realiana e habermasiana são as que melhor contribuem para a democratização da contabilidade, uma vez que consideram os valores sociais na elaboração e posterior interpretação da regulação.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2009

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Repositório da FGV

Também disponível em

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S0034-76122009000400003

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21103

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

regulation of accountingaccounting regulationpublic interest theorycapture theoryinterest group theorytridimensional theoryHabermas and Laughlin approachaccounting theory.tribunais de contasreforma do Estadodesenvolvimento institucionalLei de Responsabilidade Fiscal.