Democracy and new judicial institutions in Latin America

Resumo

O fim dos regimes de exceção que dominaram o continente sul-americano dos anos 1960 aos anos 1980 se fez acompanhar por uma demanda repri-mida por justiça e direitos cuja garantia exigia, para além das leis, uma jus-tiça atuante, atenta e ágil. Esperava-se que, ao lado de uma estrutura judi-ciária revigorada, fossem surgindo mecanismos alternativos de resolução de conflitos (Marcs) que viessem a descongestionar o Judiciário e a prestar uma justiça mais rápida ao cidadão comum. Este é o caso de várias inova-ções introduzidas recentemente na maior parte dos países da América Latina, tais como o defensor do povo ou ombudsman, a assistência jurídica gratuita, tribunais de arbitragem, sistemas de mediação e de conciliação e os juizados especiais no Brasil. Este artigo faz um balanço dessas várias modalidades de democratização de acesso à justiça na América Latina, esta-belece comparações e enfatiza sua importância como instrumentos de construção de cidadania.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2001

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6365

Palavras-chave

democratização na América Latinaacesso à justiçajustiça gratuitamecanismos alternativos de resolução de conflitos.