Outro
Gratuidade processual e acesso à justiçaanálise sobre os efeitos e impactos do Projeto de Lei nº 2.239/2022 frente à gratuidade processual
Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Berezovsk, Alexandre Fridman; Altimari, João Vitor Gomes; Porto, Laura Spiropulos Gonçalves; Farina, Octávio; Martinez, Rafael; Zylberberg, Victor
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Resumo
O presente relatório é resultado da Clínica de Acesso à Justiça ministrada pela professora Maria Cecília de Araúo Asperti com relação ao estudo sobre os critérios de concessão da gratuidade processual e sua correlação com o acesso à justiça.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2026
- Instituição
- FGV Direito SP
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/38461
- Temas
- Concessões
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