Debt management e reestruturação empresarialuma análise sobre as operações de debt/equity swap e sua conformação com o ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

Quando diante de dificuldades econômico-financeiras, não é incomum empresas promoverem intrincados processos de reestruturação de dívidas. Neste contexto, as operações de debt/equity swap, cuja essência é a troca de dívidas da empresa (debt) por participações societárias (shares), mostram-se uma alternativa viável, permeada de latente complexidade estrutural, refletida nas diversas consequências, potencialmente negativas ou positivas, por elas abarcadas. Foi possível depreender, ao longo das reflexões expostas neste trabalho, a existência de uma escassez literária doméstica referente ao swap. Ademais, os diplomas legislativos nacionais não são exaustivos sobre o tema, havendo, pois, uma lacuna normativa substancial, sequer preenchida pela doutrina. Adicionalmente, os negócios de conversão possuem sua utilização restrita no contexto nacional, seja por uma regulação ainda escassa e imatura, seja por uma incompreensão ou desconhecimento deste método ou, ainda, simplesmente por fatores culturais que ditam meios alternativos de solução. Com efeito, o trabalho se propôs - na égide de sanar, ao menos parcialmente, o problema de escassez literária sobre o tema - a estabelecer um balanço crítico das vantagens e desvantagens destas medidas de debt management, sua lógica e efeitos sistêmicos. Buscou-se, ainda, examinar a contemporânea engenharia das leis brasileiras quanto ao tratamento destes negócios, enquanto utilizado como instrumento de mercado, primariamente dentro do universo das Sociedades Anônimas. Para tanto, foram utilizadas fontes bibliográficas, domésticas e internacionais, que navegam no mundo da administração de empresas, da economia e do direito. Ademais, foram analisadas diversas normas e diplomas legais do ordenamento jurídico brasileiro. Como resultado, observou-se que, à parte de variadas dificuldades, o swap de debty por equity, em abstrato, se conforma à estrutura legal brasileira. Portanto, é a conversão uma política válida e eficaz de reorganização e enfrentamento da crise empresarial. No entanto, o swap não deve ser compreendido como o emplasto para todos os males. Seja pelas suas dificuldades legais de materialização, suas consequências societárias ou simplesmente pela peculiaridade do contexto negocial, outros instrumentos de reestruturação podem ser empregados.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/20376

Temas

Economia

Palavras-chave

Corporate restructuringDebt-for-equity swapDebtShareholdingConversionReestruturação empresarialDívidaParticipação societáriaConversãoDireito societárioDireitoSociedades comerciais - DívidasSociedades comerciais - ReorganizaçãoSociedades comerciais - LegislaçãoSwaps (Finanças)Troca (Finanças)Direito comercial