Da descentralização funcional do Tribunal de Contas

Resumo

Já se tornam clássicos não obstante vulnerados, os princípios a quese submete a estrutura do maior número de orçamentos públicos. Taisprincípios se difundem em têrmos de anuidade, unicidade e universalidade,principalmente, e podem alcançar regras relativas à discriminação e à especificaçãoda despesa, ao ecletismo da receita, à vedação do estorno e aoequilíbrio. Hoje, a noção clássica do equilíbrio parece superada com a presençada figura nova do impasse, cuja influência sucede à do desequilíbriosistemático. Não é provável à própria democracia a faculdade de isentar-se,hoje, às atividades de intervenção na ordem social e econômica, embora lheseja incompatível o domínio das planificações rígidas. A influência das despesasorçamentárias que se realizam fora do circuito administrativo do Estado,impondo deiicits econômicos e de conjuntura, parece caracterizar o impasse,ou a diferença entre o total dos encargos públicos forçados e a estimativaprovável das receitas.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1958

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v81i1.4176

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4176

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Economia