Da cidadania plena à morte políticaperspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasil

Resumo

Partindo da condenação criminal como justificativa para a suspensão geral e automática dos direitos políticos no Brasil, o presente trabalho busca estudar o fenômeno da morte política, oferecendo análises sobre suas consequências e caminhos de transformação. No caso da população condenada criminalmente, a privação do sufrágio exerce um duplo efeito: é uma medida de gestão do voto e, ao mesmo tempo, uma punição adicional. Como gestão do voto, essa prática regula o acesso à participação democrática e limita a representação, afastando a possibilidade de uma cidadania plena. Combatê-la permitiria tornar as eleições mais amplas e igualitárias, promovendo um processo de democratização. Como punição adicional, a morte política reflete a seletividade penal, afetando majoritariamente uma minoria negra e pobre, o que forma uma coletividade de cidadãos de segunda classe. Ademais, esses indivíduos sofrem os efeitos disciplinadores e humilhantes de sua exclusão, em um processo que destrói sua subjetividade e lhes impõe uma cerimônia degradante no espaço democrático. Pelos efeitos da morte política sobre a democracia e a sociedade, buscou-se estabelecer comparações entre o Brasil, outras nações e órgãos internacionais. A partir disso, foram identificadas duas saídas possíveis para alterar a relação condenação-voto no país: a judicial e a política. Como solução, propõe-se uma combinação de ambas, em uma estratégia que une litigância e mobilização política.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24131

Palavras-chave

Political deathFelony convictionPolitical rightsVoteCitizenshipDisenfranchisementMorte políticaCondenação criminalDireitos políticosVotoCidadaniaExclusãoDireitoParticipação política