Crescimento sem formalização do trabalhodéficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada

Resumo

Esta nota se propõe a contribuir para o debate sobre o problema da persistência do assalariamento informal no Brasil no atual ciclo de crescimento do mercado de trabalho. Ao observar a relação entre variações da taxa de desemprego e da taxa de formalização do assalariamento, constata-se um descolamento inédito no Século XXI. Frente à esta realidade, esta nota técnica explora a queda na capacidade estatal de enforcement sobre a legislação trabalhista como possível fator explicativo para a diferença entre os dois períodos analisados e argumenta que a restrição orçamentária para a recomposição dessa capacidade é menor que a esperada quando se considera o impacto arrecadatório de ações de promoção da formalização e de fiscalização do trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2025

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16916

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaGestão PúblicaFinanças PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Política SalarialOrçamento NacionalFormalizaçãoInformalidadeInspeção do trabalhoDéficit de capacidade estatalRestrição orçamentária