Coordenação intergovernamental e comissões intergestores no Suas

Resumo

Este capítulo se dedica a analisar a experiência das instâncias intergestores e seu papel na coordenação intergovernamental para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O estudo revela que as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) se organizaram como fóruns permanentes de gestão colegiada do Suas, produzindo negociação e decisão, processando tensões, mas também operando alinhamento em aspectos centrais da implementação. O esforço de coordenação realizado por estas estruturas colegiadas favoreceu a indução de estratégias de gestão para a produção da política. Atuaram promovendo convergência e deliberação sobre normativas e instrumentos de gestão, mas também ampliando o consenso e a legitimidade em torno dos objetivos para os quais se voltam a ação pública bem como dos seus instrumentos operativos. Observou-se, assim, que as comissões intergestores nacional e estaduais cumprem um duplo papel. Elas vêm atuando como espaços de negociação e decisão, e também como instâncias de formação de atores e de preferências, construção e harmonização de interpretações e disseminação de informações, favorecendo o processamento de divergências, reduzindo os custos de implementação da política e alterando a dinâmica das relações intergovernamentais neste campo da proteção social brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2020

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10243

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento Regional

Palavras-chave

Políticas PúblicasPolítica SocialFederalismoAssistência SocialSistema Único de Assistência Social (Suas)Instrumento de coordenação intergovernamentalPolítica de assistência socialComissão Intergestores Tripartite (CIT)Comissões Intergestores Bipartites (CIB))