Controle do soberanocomo evoluiu a aplicação da lei do impeachment no Brasil?
Almeida, João Victor Villaverde de
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
The impeachment of the head of the Executive branch in the presidential system causes sensitive shocks in the public administration. Although common in Brazil, the institute of impeachment has taken little academic attention, especially from the field of public administration. This dissertation analysesthe application of the Brazilian Impeachment Law against three presidents, based on original documents and three case studies:Getúlio Vargas (1954), Fernando Collor (1992) and Dilma Rousseff (2016). We apply the Baumgartner-Kada model to all three cases, with the hypothesis that it will suffice to explain the Brazilian processes. With coalition presidentialism as the theoretical domain and the understanding that the Impeachment Law in force in the country since 1950 works as a controversial parliamentary instrument, we find limits of the model in the Brazilian case when the case studies are compared. Finally, the dissertation presents additional explanatory hypotheses and new research fronts.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2019
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27202
- Palavras-chave
- Public administration - BrazilPolitical Science - BrazilImpeachment - BrazilCoalition presidentialismHistory - BrazilAdministração pública - BrasilCiência política - BrasilProcessos (impedimento) - BrasilResponsabilidade administrativa - BrasilDireito constitucional - BrasilPolítica e governo - BrasilAdministração de empresasProcessos (Impedimentos) - Brasil - LegislaçãoResponsabilidade administrativaDireito constitucionalBrasil - Política e governo
Conteúdos relacionados
- TeseNada será como antesFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoAnálise do impacto das emendas parlamentares nas relações de poder e implicações para as políticas públicasFundação Getulio Vargas · 2025
- TeseQuanto mais leal, melhorFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoEmendas pix e o equilíbrio de poderes no presidencialismo de coalizão brasileiroFundação Getulio Vargas · 2025