Contribuições ParafiscaisNatureza, Classificação e Distinção
Melo, Chagas
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Embora não se tenha ainda definido rigorosamente o conceito de contribuições parafiscais, o Autor, estribado em valiosas opiniões de renomados técnicos e professores de finanças, procura definir, classificar e distinguir a espécie, terminando por aconselhar o seu enquadramento no orçamento da União, mediante dispositivo legal, a fim de que tais contribuições se revistam da qualidade de verdadeiro tributo. A tese vem ao encontro da opinião de ilustre Ministro do Tribunal de Contas, já publicada na R.S.V. de outubro de 1958; "são incontáveis os malefícios da ruptura causada pela parafiscalidade à unidade e à universalidade do orçamento, bem como ao controle dos dinheiros públicos...”.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2887
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoA Nova Discriminação de Rendas na Constituição Federal.Escola Nacional de Administração Pública - Enap · 2017
- Artigo científicoAs Comissões Permanentes e Temporárias do Poder Legislativo e suas atribuiçõesEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2017
- Artigo científicoEmpréstimos CompulsóriosEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2017
- Artigo científicoDa Fiscalização da Execução OrçamentáriaEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2017
