Contratos administrativos complexos e de longo prazoa prorrogação antecipada e a relicitação na teoria dos contratos públicos

Resumo

A crise econômica pela qual o país vem passando coloca no centro da discussão os contratos administrativos de longo prazo. Ao mesmo tempo que essas parcerias estão sendo firmadas como estratégia de estímulo à economia e meio de arrecadação de recursos públicos, outras já existentes tem se mostrado inviáveis ou insuficientes. Em meio a essa dualidade, o Governo Federal editou, recentemente, as Medidas Provisórias nºs 727 e 752, posteriormente convertidas nas Leis nºs 13.334/2016 e 13.448/2017, com a intenção de não só endereçar a crise, mas trazer uma nova perspectiva para as contratações estratégicas de infraestrutura, as quais chamou de “parcerias”. O objetivo desse trabalho é, assim, analisar como o novo instituto da relicitação e a aplicação da prorrogação antecipada a essas parcerias representam uma mudança de perspectiva para as contratações de longo prazo e exigem da Administração uma escolha eficiente. Para tanto serão comparados, em termos econômicos — considerando os custos de transação e resultados práticos — a prorrogação antecipada à encampação e a relicitação à caducidade com vistas a demonstrar como a previsão de mecanismos consensuais e mais flexíveis são mais adequados para endereçar a miríade de situações a que se submetem as contratações complexas de longo prazo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27347

Temas

EconomiaConcessõesInfraestruturaFinanças PúblicasCompras Públicas

Palavras-chave

Early extensionRe-biddingConcession contractsLong-term partnershipsIncompletenessMutabilityConsensualityEfficiencyEncampationExpiryProrrogação antecipadaRelicitaçãoContratos de concessãoParcerias de longo prazoIncompletudeMutabilidadeConsensualidadeEficiênciaEncampaçãoCaducidadeDireitoContrato de concessão comercialLicitação públicaContratos administrativosCaducidade (Direito)