Modelos de prestação regionalizada no setor de saneamento básicoexperiências concretas

Resumo

A presente dissertação tem como tema central o estudo dos modelos de prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário). O Novo Marco Legal do Saneamento Básico atribuiu especial importância à regionalização, motivo pelo qual o presente estudo adota como recorte temático a análise dos três primeiros projetos de concessão (Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e do Amapá), já licitados com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, dentro das hipóteses de regionalização trazidas pela nova lei. A pesquisa tem natureza qualitativa e utiliza a combinação dos métodos observacional – com base tanto em observações próprias, na qualidade de observador-participante dos projetos estudados, quanto em conversas informais com atoreschave do setor – e hipotético-dedutivo – buscando explicar as dificuldades concretas por meio de hipóteses de aprimoramento para modelos futuros. A pesquisa utiliza fontes documentais (normativa e jurisprudenciais) e bibliográficas (doutrinárias, jornalísticas e relatos de experiência). Antes de examinar os casos de concessões regionalizadas, a dissertação faz uma retrospectiva da trajetória do saneamento básico no Brasil, relembrando seu arcabouço jurídico, analisando os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal - STF e as principais discussões em torno dos seus serviços, a exemplo da questão da titularidade. A partir daí, a dissertação aponta as exigências trazidas pela nova lei, com destaque para a necessidade de licitação prévia, as formas voluntárias e compulsórias de adesão dos municípios e os desafios da governança interfederativa. A dissertação busca identificar as evoluções e os desafios na área do saneamento básico, com vistas a contribuir para uma melhor organização da prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto para fins de licitação pública. Conclui-se que a regionalização tem o potencial de atrair recursos do setor privado capazes de viabilizar as metas de universalização e de segurança hídrica até 2033 previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32373

Temas

EconomiaGestão PúblicaConcessõesInfraestruturaDesenvolvimento EconômicoCompras PúblicasGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

Basic sanitationRegionalizationConcessionPublic biddingNew Legal Framework for Basic SanitationSaneamento básicoRegionalizaçãoConcessãoLicitaçãoNovo Marco Legal do Saneamento BásicoDireitoSaneamento - RegulamentaçãoDescentralização na administraçãoConcessões administrativasLicitação pública