Essays on concession design

Resumo

Esta tese é uma investigação sobre questões de incentivo relacionadas ao tema do desenho de concessões. Uma concessão é um método de contratação de bens e serviços públicos envolvendo o setor privado, tipicamente usado para contratar a construção e operação de ativos de infraestrutura. Seu principal benefício deriva do desempenho econômico superior, a partir do acesso, sob um adequado alinhamento de incentivos, à flexibilidade e inovação trazidas pelo setor privado. Tais incentivos são proporcionados majoritariamente pelo mecanismo de remuneração da empresa, especificado no contrato de concessão. O desenho desse mecanismo é sujeito a fricções informacionais, na forma de seleção adversa e risco moral, os quais tornam o regime de concessão suscetível ser analisado à luz da teoria do principal-agente. Os três ensaios desta tese exploram diferentes aspectos do ambiente de interação entre o poder concedente (principal) e o concessionário (agente), com o objetivo de obter insights aplicados com relevância para a política de concessões. O Capítulo 1 concentra-se nas consequências da dinâmica da informação para o desenho ótimo da política de remuneração do concessionário. Especificamente, questiona se o regulador deve basear o contrato em informação privada sequencial sobre os custos do projeto. No mecanismo ótimo, o regulador oferece um menu de remuneração dinâmico que consiste em um valor de outorga, seguido de um menu contingente de esquemas lineares de reembolso, cuja potência de incentivos aumenta conforme o otimismo das projeções da firma. O capítulo estende este arcabouço para permitir a possibilidade de cancelamento do projeto, bem como a adjudicação do contrato por meio de um processo competitivo. O Capítulo 2 analisa os efeitos de direitos de desistência em uma política de concessão. Motivado pelo princípio do ``equilíbrio contratual'' nos contratos de concessão, estuda-se o desenho ótimo de mecanismos de remuneração em um ambiente dinâmico, quando a firma é protegida ex-post por responsabilidade limitada. Tal proteção resulta em \emph{pooling} ótimo de tipos privadas de primeiro período, ou seja, o regulador oferece o mesmo esquema de incentivos independentemente das projeções de custo. No entanto, um exercício numérico sugere a existência de um nível ótimo positivo, porém não-absoluto, de proteção ex-post que maximiza o bem-estar social, o qual tem implicações relevantes de política. O Capítulo 3 examina o desenho robusto de contratos de concessão em um ambiente que requer menos conhecimento do principal. Especificamente, assume-se que o regulador ignora a forma exata da informação privada, mas conhece os dois primeiros momentos da distribuição de custos do projeto. Consequentemente, o mecanismo ótimo de remuneração depende apenas do custo médio e da dispersão de custos, embora mantenha as propriedades de incentivo de contratos bayesianos convencionais. Aplicando o arcabouço de robustez ao problema de seleção de projetos sob condições de momento, o planejador dispõe de um critério de seleção que o resguarda contra perdas severas decorrentes de erros de especificação.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27580

Temas

EconomiaGestão PúblicaPPPConcessõesInfraestruturaCompras PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Economia da infraestruturaParcerias público-privadasContratos de concessãoRegulação por incentivosLicitações baseadas em custoDesenho de mecanismos dinâmicosRestrições de participação ex-postResponsabilidade limitadaContratos robustosSeleção de projetosInfrastructure economicsPublic-private partnershipsConcession contractsIncentive regulationCost-based procurementDynamic mechanism designEx-post participation constraintsLimited liabilityRobust contractsProject selectionEconomiaConcessões administrativasContatos administrativosParceria público-privadaMercado de capitais