Conflitos de agência e alinhamento de interessesenforcement e incentivos sob uma análise econômica

Resumo

A delegação de poderes entre principais (acionistas, proprietários) e agentes (diretores, administradores), separando-se o controle da propriedade de uma companhia, é terreno fértil para comportamentos oportunistas e conflitos de interesses. Considerando que a base estrutural dessas relações é composta, em regra, por normas legais, de governança corporativa e contratuais, analisou-se o impacto de tais regramentos, bem como a existência de falhas que permitiriam a facilitação do oportunismo nas relações negociais. Constatou-se que a relação fiduciária deve ser direcionada pela soma de incentivos positivos e negativos, regras e standards, riscos reputacionais e recompensas etc. Descobriu-se, além disso, que diversas estratégias de incentivos têm grandes chances de desvirtuamento, aumentando o benefício do comportamento oportunista, bem como que as normas de governança e Leis, sem o devido enforcement, não possuem uma efetividade ampla, isoladamente, para mitigar esses problemas. Esse trabalho demonstra a importância da utilização da interdisciplinaridade entre Direito e Economia, bem como do pensamento estratégico no momento de elaboração de regras de comportamento, a importância dos incentivos e do enforcement e a necessidade de utilização conjunta de mecanismos de controle e fiscalização e instrumentos contratuais. Buscamos demonstrar que, e como, as instituições internas, caso formuladas de maneira economicamente hábeis, são capazes de impor incentivos positivos, alinhando o interesse entre as partes, e negativos, aumentando o custo da desonestidade dentre aqueles que possuem deveres fiduciários no ambiente empresarial.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32878

Temas

EconomiaGovernança

Palavras-chave

Agency theoryFiduciary dutiesLaw and economicsIncentivesCorporate governanceTeoria da agênciaDeveres fiduciáriosAnálise econômica do direitoIncentivosGovernança corporativaDireitoMandato (Direito)ContratosConflito de interessesNegócio fiduciárioDireito e economia