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Artigo científico

Conceito moderno de aposentadoria

da Rocha Paranhos, Rubens

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Resumo

O legislador subordinou os proventos a condições mórbidas eventualmente vigentes, sendo que integrais somente nos casos de determinadas doenças ou sintomas, sem se ater à contagiosidade, à progressividade, à curabilidade ou não do mal, isoladamente ou em conjunto.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2022
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/6834
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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